Número Data Ementa Situação Arquivo
05/2021 25/05/2021 Altera o parágrafo 2º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Oriente... Ativa
04/2021 25/05/2021 Altera o parágrafo único do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Oriente... Ativa
03/2024 26/11/2024 Dispõe sobre criação de Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas... Ativa
03/2021 11/05/2021 Altera o artigo 239, parágrafo 1º do Regimento Interno... Ativa
02/2024 12/11/2024 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara de Oriente... Ativa
02/2022 29/11/2022 Dispõe sobre alteração do Parágrafo 5º do artigo 271, secção II, Capítulo VII do Regimento Interno da Câmara do Municípi... Ativa
02/2021 11/05/2021 Altera o parágrafo 1º do artigo 178 do Regimento Interno... Ativa
02/2018 31/07/2018 Da nova redação ao Artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Oriente... Ativa
02/2015 08/09/2015 Regulamenta a Lei Federal 12.527 de 18/11/2011, que trata do Acesso a Informação.... Ativa
01/2022 25/10/2022 Altera o Parágrafo 1º do artigo 157, Capítulo II, Título IV da Lei Orgânica do Município.... Ativa
01/2021 11/05/2021 Altera o artigo 197 do Regimento Interno... Ativa
0022017 20/12/2017 Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Oriente... Ativa
0012018 20/02/2018 Emenda aditiva ao Regimento Interno.... Ativa
001/2024 03/09/2024 Altera o Inciso XVI do Artigo 23 do Regimento Interno... Ativa
Registro: 14 de 14
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