"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
05/12/2022 Projeto de Lei Legislativo- 010/2022 Dispõe sobre a vedação de provimentos em cargos no quadro de funcionalismo público... Aprovado
05/09/2022 Projeto de Decreto Legislativo- 013/2022 Concede Título de Cidadão Orientense ao Sr. Antonio Felipe dos Santos Filho... Aprovado
05/09/2022 Projeto de Decreto Legislativo- 014/2022 Dispõe sobre as contas municipais do exercício de 2020... Aprovado
13/06/2022 Projeto de Decreto Legislativo- 006/2022 Concede título de Cidadão Orientense ao Sr. Dr. Luiz Takano... Aprovado
23/05/2022 Projeto de Lei Legislativo- 005/2022 Dá Denominação a Secretaria De Esportes de Oriente ... Aprovado
14/12/2021 Projeto de Lei Legislativo- 009/2021 Dá denominação a Feira Livre... Aprovado
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