"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
25/11/2024 Projeto de Resolução- 003/2024 Dispõe sobre criação de Comissão Permanente de
Avaliação de Políticas Públicas, alterando o Regimento Interno da ...		 Aprovado
11/11/2024 Projeto de Resolução- 002/2024 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Oriente e dá outras prev... Aprovado
02/09/2024 Projeto de Resolução- 001/2024 Altera o Inciso XVI do Artigo 23 do Regimento Interno... Aprovado
23/05/2022 Projeto de Lei Legislativo- 005/2022 Dá Denominação a Secretaria De Esportes de Oriente ... Aprovado
14/12/2021 Projeto de Lei Legislativo- 009/2021 Dá denominação a Feira Livre... Aprovado
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