Número Data Ementa Situação Arquivo
25/2025 04/02/2025 Dispõe sobre criação de referência salarial... Ativa
24/2024 24/12/2024 Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 13-2023... Ativa
23/2024 24/12/2024 Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 09/2022... Ativa
22/2024 20/12/2024 Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar nº 01/2018... Ativa
21/2024 30/10/2024 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão... Ativa
20/2024 22/10/2024 Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher... Ativa
19/2024 22/10/2024 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão... Ativa
18/2024 24/09/2024 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 09/2022... Ativa
17/2023 04/04/2023 Dispõe sobre criação de cargo... Ativa
16/2023 07/03/2023 Dispõe sobre aumento no quantitativo de cargos... Ativa
15/2023 28/02/2023 Adequação de vencimento inferior ao salario mínimo adequação de requisitos para investidura em cargos de comissão e dá o... Ativa
14/2023 23/01/2023 Dispõe sobre a criação de vaga no cargo de Aux. Adm II... Ativa
13/2023 23/01/2023 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências... Ativa
12/2022 28/06/2022 Dispõe sobre a recomposição do quadro de pessoal com criação de cargos... Ativa
11/2022 27/04/2022 Dispõe sobre criação de vaga cargo de auxiliar administrativoI... Ativa
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