
"As Comissões têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres. É a manifestação do que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este, pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão."
Período: 2º Biênio - 2023 / 2024 - 12ª Legislatura - 01/01/2021 á 31/12/2024
Justiça e Redação |
Presidente: |
Jair Teixeira Alves |
Vice-Presidente: |
Marcos Aurélio da Silva |
Relator: |
Sérgio Ricardo Marques Mattar |
Orçamento, Finanças, Contabilidade e Obras Públicas |
Presidente: |
Edson Guimarães Bueno |
Vice-Presidente: |
Osvaldo Alonge |
Relator: |
Sérgio Ricardo Marques Mattar |
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Assistência Social |
Presidente: |
Monica Soares de Oliveira Raymundi |
Vice-Presidente: |
Cristiano José dos Santos |
Relator: |
Caio Fernando Gonçalves |
Registros: |
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