12ªLegislatura: 2021/2024Biênio: 2023/2024 Presidente Carlos Roberto Gino
Atos da Mesa
"Atos da Mesa - é toda manifestação unilateral de vontade da Mesa Diretora da Câmara que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si própria."
Número
Data
Ementa
Arquivo
001/2021
29/01/2021
Enfrentamento a COVID...
005/2020
11/05/2020
Prorrogado até dia 31/05 as Sessões da Câmara devido o COVID-19...
004/2020
23/04/2020
Prorrogado até dia 10/05 as Sessões da Câmara devido o COVID-19...
003/2020
07/04/2020
Fica prorrogado até o dia 22/04/2020 as sessões ordinárias....
002/2020
23/03/2020
Suspensão das sessões a partir do dia 24/03 até o dia 06/04, podendo ser prorrogado....
001/2020
19/03/2020
Suspensão do público nas sessões devido o COVID -19...
Registro:
6 de 6
Página:
1
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ESTÁ LIBERADA A ENTRADA DE PESSOAS NAS SESSÕES COM O USO DE MÁSCARA E COM LOTAÇÃO RESTRITA.