"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
01/12/2020 Projeto de Lei Legislativo- 014/2020 Dá a atual Estrada Municipal ORI 122 a denominação de Estrada Municipal João Augusto Reis... Aprovado
01/12/2020 Projeto de Lei Legislativo- 015/2020 Dá a atual Estrada Municipal ORI 180 a denominação de Estrada Municipal Otaviano Correia das Neves... Aprovado
24/08/2020 Projeto de Lei Legislativo- 004/2020 Dá denominação ao Velório Municipal de Oriente, a partir desta lei passa a denominar-se Velório Municipal Vice Prefeito ... Aprovado
17/06/2019 Projeto de Lei Legislativo- 005/2019 Denominação da Piscina Pública... Aprovado
12/06/2017 Projeto de Resolução- 001/2017 Emenda Aditiva ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Oriente.... Aprovado
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