"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
11/06/2018 Projeto de Lei Legislativo- 007/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2218/2017... Aprovado
21/05/2018 Projeto de Lei Legislativo- 004/2018 Inclusão de parágrafo na Lei 2218/17... Aprovado
21/05/2018 Projeto de Lei Legislativo- 005/2018 Inclusão de parágrafo na Lei 2219/17... Aprovado
21/05/2018 Projeto de Lei Legislativo- 006/2018 Inclusão de parágrafo na Lei 2220/17... Aprovado
19/02/2018 Projeto de Resolução- 001/2018 Emenda aditiva ao Regimento Interno... Aprovado
19/12/2017 Projeto de Resolução- 002/2017 Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Oriente... Aprovado
20/02/2017 Projeto de Decreto Legislativo- 001/2017 Título de Cidadão Orientense ao Padre Sidnei de Paula Santos.... Aprovado
Registro: 7 de 7
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